Projeto de Lei n° 5228, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Renan Calheiros

(MDB/AL)

Relatório

Favorável ao Projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta, e ressalvada a supressão dos arts. 441-N a 441-Y da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na forma do art. 2º do Projeto de Lei nº 5228, de 2019 (Substitutivo-CD).

Resultado

Retirado de pauta a pedido do Relator.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria