2 - PL 3190/2023 - 25ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais

Comissão Permanente

07/08/2024 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Projeto de Lei n° 3190, de 2023 Ver PL 3190/2023

Ementa: Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
Autoria e relatoria: 1º signatário

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatora

Senadora Ana Paula Lobato

(PSB/MA)

Relatório

Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).

Observação

Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

Textos da pauta