5 - PL 2240/2022 (Substitutivo-CD) - 47ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
08/11/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 2240, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 436, de 2011) Ver PL 2240/2022 (Substitutivo-CD)
- Ementa
- Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir situações de vulnerabilidade temporária de que trata o caput do referido artigo.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Textos da pauta