1 - PDS 593/2010 - 3ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
15/02/2012 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 593, de 2010 Ver PDS 593/2010
- Ementa
- Susta os efeitos da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 593, de 2010, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 4, de 2011.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Textos da pauta