7 - PL 242/2020 - 1ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
15/02/2022 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 242, de 2020
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para que, em caso de recém-nascido com deficiência, sejam prorrogados os prazos de estabilidade provisória, de licença-maternidade e de licença-paternidade.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta