1ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
15/02/2022 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Paulo Rocha
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório, e adiada a discussão e votação.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera as Leis nº 8.112, de 1990, e 10.820, de 2003, para proibir ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do Relator, Senador Rogério Carvalho.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Acrescenta o art. 461-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a divulgação pelas empresas com mais de 250 (duzentos e cinquenta) empregados da diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório, e adiada a discussão e votação.
-
- Ementa
- Altera a Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer parâmetros às disposições complementares às normas de medidas especiais de proteção.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Lido o relatório
- Ementa
- Acrescenta o § 6º ao art. 34 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o direito à prioridade na concessão de férias ao trabalhador com deficiência ou que tenha cônjuge ou dependente com deficiência.
- Relatora
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório, e adiada a discussão e votação.
-
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para que, em caso de recém-nascido com deficiência, sejam prorrogados os prazos de estabilidade provisória, de licença-maternidade e de licença-paternidade.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Acrescenta o inciso XII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o responsável por menor de 18 anos possa se ausentar do serviço para acompanha-lo para participar em competições esportivas, nas condições que especifica.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1 e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as empresas com 50 (cinquenta) até 99 (noventa e nove) empregados na relação de empresas que estão obrigadas a preencher seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, nos termos que específica.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CDH, 2-CDH e 4-CDH, e de uma emenda que apresenta, e pela rejeição da emenda de nº 3-CDH.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do Relator, Senador Eduardo Gomes, para reexame do relatório.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Lido o relatório, e adiada a discussão e votação.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a importância de instituir o dia 14 de março como Dia Nacional da Incontinência Urinária e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4223/2021, que “dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde”.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2019 - CAS, seja incluídos os seguintes convidados: representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT; representante da Força Sindical e o Sr. Luiz Alberto Santos - Consultor Legislativo do Senado Federal e Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2020 - CAS, seja incluído o convidado Alexander Moreira de Almeida, Médico Psiquiatra, Parapsicólogo e Professor Associado da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Rose de Freitas | |
| Eduardo Gomes | |
| Marcelo Castro | |
| Nilda Gondim | |
| Luis Carlos Heinze | |
| Eliane Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Dário Berger | |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 4. Mecias de Jesus | |
| 5. Kátia Abreu | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | |
| Flávio Arns | |
| Eduardo Girão | |
| Mara Gabrilli | |
| Giordano |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | |
| 2. Lasier Martins | |
| 3. VAGO | |
| 4. Rodrigo Cunha | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | |
| Lucas Barreto | |
| Angelo Coronel |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Nelsinho Trad | |
| 2. Irajá | |
| 3. Otto Alencar |
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | |
| Maria do Carmo Alves | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | |
| 2. Romário | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Zenaide Maia | |
| Paulo Paim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Rocha | Presente |
| 2. Rogério Carvalho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | |
| Leila Barros |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fabiano Contarato | |
| 2. Randolfe Rodrigues |
Nenhum parlamentar não-membro presente.