10 - PL 2519/2019 - 7ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
17/03/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Cancelada
Observações: Determinação do Presidente
Projeto de Lei n° 2519, de 2019 Ver PL 2519/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e de duas emendas apresentadas e pela rejeição da Emenda nº 1-CRE.
- Observação
- 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com parecer favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CRE.
- Textos da pauta