3 - PLP 261/2019 - 7ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
17/03/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Cancelada
Observações: Determinação do Presidente
Projeto de Lei Complementar n° 261, de 2019 Ver PLP 261/2019
- Ementa
- Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n.º 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, notadamente o artigo 56 e dá outras providências criando as centrais de negócios.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Observação
- 1. Em 03/03/2020, foi concedida vista coletiva da matéria, nos termos regimentais. 2. Foi apresentada a emenda nº 1, de autoria da senadora Kátia Abreu.
- Textos da pauta