2 - PLP 2/2020 - 7ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
17/03/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Cancelada
Observações: Determinação do Presidente
Projeto de Lei Complementar n° 2, de 2020 Ver PLP 2/2020
- Ementa
- Altera a Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para vedar a instituição, no Sistema Financeiro Nacional, de cobrança de tarifas por disponibilização de serviços sem a efetiva utilização pelo usuário.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Observação
- 1. Em 10/03/2019, foi concedida vista coletiva da matéria.
- Textos da pauta