1 - PL 2963/2019 - 54ª Reunião, Conjunta - CAE, CRA (38ª Reunião)
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
11/12/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 2963, de 2019 Ver PL 2963/2019
- Ementa
- Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto com dezesseis emendas de sua autoria (pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária)
- Resultado
-
Aprovado em ambas as comissões o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE e da CRA, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 16-CAE-CRA. Votam contrário os senadores Paulo Rocha e Jean Paul Prates.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
- Textos da pauta