Projeto de Lei do Senado n° 56, de 2016 Ver PLS 56/2016

Ementa

Dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dário Berger

(PMDB/SC)

Relator

Senador Marcos Rogério

(DEM/RO)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com uma emenda apresentada, e pela rejeição da Emenda nº 1-CDR

Resultado

A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Parecer (CDR)  
• Avulso inicial da matéria