Projeto de Lei n° 2015, de 2019 Ver PL 2015/2019

Ementa

Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria, e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2.

Resultado

Após a leitura do relatório, é concedida vista ao senador Tasso Jereissati, nos termos regimentais. Em seguida, a comissão aprova o Requerimento nº 140/2019-CAE, para instrução da matéria. Em função da aprovação do requerimento, a apreciação da matéria fica suspensa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Requerimento (CAE)  
• EMENDA 1 - PL 2015/2019 (CAE)  
• EMENDA 2 - PL 2015/2019 (CAE)  
• EMENDA 3 - PL 2015/2019 (CAE)  
• EMENDA 4 - PL 2015/2019 (CAE)  
• EMENDA 5 - PL 2015/2019 (CAE)  
• EMENDA 6 - PL 2015/2019 (CAE)  
• EMENDA 7 - PL 2015/2019 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)