1 - PLS 466/2015 - 45ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
05/11/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 466, de 2015 (Complementar) Ver PLS 466/2015
- Ementa
- Altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas com convênios nas condições que especifica.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. (Item 20).
- Textos da pauta