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11 - REQ 109/2019 - CAE - 36ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
24/09/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 109, de 2019 Ver REQ 109/2019 - CAE

Ementa
Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 67 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 82,500,000.00 (oitenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinados ao financiamento parcial do "Programa de Governo e do Orçamento Participativo".
Autoria e relatoria
Resultado
A comissão aprova o Requerimento nº 109/2019 – CAE.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12