24/09/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 108, de 2019 Ver REQ 108/2019 - CAE

Ementa

Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 66 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 56,000,000.00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Programa de Modernização e Melhoria da Qualidade das Redes de Atenção em Saúde em Belo Horizonte - Melhor Saúde BH".

Autoria e relatoria

Autor

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Resultado

A comissão aprova o Requerimento nº 108/2019 – CAE.