24/09/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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Projeto de Lei n° 2015, de 2019 Ver PL 2015/2019

Ementa

Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com três emendas apresentadas.

Resultado

A apreciação da matéria é adiada.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Requerimento (CAE)  
• EMENDA 1 - PL 2015/2019 (CAE)  
• EMENDA 2 - PL 2015/2019 (CAE)  
• EMENDA 3 - PL 2015/2019 (CAE)  
• EMENDA 4 - PL 2015/2019 (CAE)  
• EMENDA 5 - PL 2015/2019 (CAE)  
• EMENDA 6 - PL 2015/2019 (CAE)  
• EMENDA 7 - PL 2015/2019 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)