24/09/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 39, de 2017 Ver PLS 39/2017

Ementa

Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alvaro Dias

(PV/PR)

Relatora

Senadora Kátia Abreu

(PDT/TO)

Relatório

Aplicável somente se forem apresentadas emendas.

Resultado

Não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)