04/09/2019 às 13h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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Mensagem (SF) n° 46, de 2019 Ver MSF 46/2019

Ementa

Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos destinam-se ao "Empréstimo de Política de Desenvolvimento com Sustentabilidade Fiscal e Ambiente no Estado do Mato Grosso".

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Rodrigo Pacheco

(DEM/MG)

Relatório

Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Resultado

A comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CAE, favorável, nos termos do projeto de resolução do Senado Federal apresentado. Aprovada também a urgência para a matéria (item 9).

(em 04/09/2019)

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Requerimento (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)