04/09/2019 às 13h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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Mensagem (SF) n° 45, de 2019 Ver MSF 45/2019

Ementa

Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 75,200,000.00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Aracajú, no Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju - Construindo para o Futuro".

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(PSB/PB)

Relatório

Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável, nos termos do projeto de resolução do Senado apresentado. Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. (item 7)

(em 03/09/2019)

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)