19 - REQ 52/2019 - CAE - 15ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
21/05/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 52, de 2019 Ver REQ 52/2019 - CAE
- Ementa
- Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 26 de 2014, que “Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.”.
- Autoria e relatoria
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 52/2019 – CAE.