Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 51, de 2019 Ver REQ 51/2019 - CAE

Ementa

Requer, nos termos regimentais, urgência para Projeto de Decreto Legislativo nº 377 de 2015, que “Susta a Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.".

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(PSB/GO)

Resultado

A comissão aprova o Requerimento nº 51/2019 – CAE.