Projeto de Lei n° 585, de 2019 Ver PL 585/2019

Ementa

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alvaro Dias

(PODEMOS/PR)

Relator

Senador Mecias de Jesus

(PRB/RR)

Relatório

Pela aprovação do projeto com duas emendas apresentadas.

Resultado

A matéria é retirada de pauta.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)