13 - PLS 162/2018 - 15ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
21/05/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 162, de 2018 Ver PLS 162/2018
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre arranjos de pagamentos, para definir faixa de valores para o pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta