Projeto de Lei do Senado n° 29, de 2018 Ver PLS 29/2018

Ementa

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para acrescentar a prevenção, o combate e a remediação de desastres naturais ou de origem antrópica cuja autoria não puder ser identificada entre as ações prioritárias para aplicação dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lasier Martins

(PSD/RS)

Relatora

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relatório

Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.

Observação

A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)