Projeto de Lei do Senado n° 129, de 2016 Ver PLS 129/2016

Ementa

Dispõe sobre o regime de especial das Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico – AET, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Roberto Rocha

(PSB/MA)

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relator Ad hoc

Senador Angelo Coronel

(PSD/BA)

Relatório

Favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2-CMA, com uma emenda de sua autoria.

Resultado

O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CMA)