Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 14, de 2019 Ver REQ 14/2019 - CAE

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 337/2015, que Acresce os incisos XVIII, XIX, XX ao Art. 20 da Lei nº 8036/90 – que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para permitir a utilização da conta vinculada do trabalhador na quitação de débitos vinculados à imóveis de parentes de primeiro grau.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Bezerra Coelho

(MDB/PE)

Resultado

A apreciação da matéria é adiada.

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)