Projeto de Lei do Senado n° 261, de 2018 Ver PLS 261/2018

Ementa

Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Serra

(PSDB/SP)

Relatora

Senadora Lúcia Vânia

(PSB/GO)

Relatório

Favorável ao projeto, com sete emendas apresentadas.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE favorável ao Projeto, com as emendas nºs 1 a 7 – CAE.

Observação

A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 8 - PLS 261/2018 (CI)  
• EMENDA 9 - PLS 261/2018 (CI)  
• EMENDA 10 - PLS 261/2018 (CI)  
• EMENDA 11 - PLS 261/2018 (CI)  
• EMENDA 12 - PLS 261/2018 (CI)  
• EMENDA 13 - PLS 261/2018 (CI)  
• EMENDA 14 - PLS 261/2018 (CI)  
• Parecer (CAE)