Mensagem (SF) n° 114, de 2018 Ver MSF 114/2018

Ementa

Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 44,935,000.00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado do Piauí - PRODAF".

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Dalirio Beber

(PSDB/SC)

Relator Ad hoc

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (Item 22).

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)