04/12/2018 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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Mensagem (SF) n° 113, de 2018 Ver MSF 113/2018

Ementa

Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, no Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo - Avança Saúde SP."

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Armando Monteiro

(PTB/PE)

Relator Ad hoc

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relatório

Favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (Item 2).

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)