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39ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
27/11/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Debater a regulação do mercado de câmbio, os acordos firmados pelo CADE com instituições financeiras envolvidas no “cartel do câmbio” e seus impactos na economia brasileira.
Requerimento(s) relacionado(s)
RQE 71/2018 - Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Resultado
Audiência pública realizada.

Participante(s)

José Augusto de Castro

Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil

Pedro Linhares Rossi

Professor de Economia da Unicamp

Bruno Oliveira Maggi

KMM Advogados

Willi Künzli

KMM Advogados

Roberto Giannetti

Vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,870,000.00 (sessenta milhões, oitocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Palmas, no Estado do Tocantins, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro".
    Relatora
    Senadora Rose de Freitas
    Relatório
    Favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 2).
  • Ementa
    Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 112 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,870,000.00 (sessenta milhões, oitocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Palmas, no Estado do Tocantins, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro".
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 77/2018 – CAE.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Raimundo Lira
Roberto Requião
Garibaldi Alves Filho
Rose de Freitas Presente
Simone Tebet
Valdir Raupp Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
Suplentes
1. Eduardo Braga Presente
2. Romero Jucá
3. Elmano Férrer
4. Waldemir Moka Presente
5. Airton Sandoval Presente
6. Dário Berger
Titulares
Gleisi Hoffmann
Humberto Costa
Jorge Viana Presente
José Pimentel Presente
Lindbergh Farias
Acir Gurgacz Presente
Suplentes
1. Guaracy Silveira Presente
2. Fátima Bezerra
3. Paulo Paim Presente
4. Regina Sousa Presente
5. Paulo Rocha Presente
6. Randolfe Rodrigues
Titulares
Tasso Jereissati
Ricardo Ferraço Presente
José Serra
Ronaldo Caiado
José Agripino
Suplentes
1. Ataídes Oliveira Presente
2. Dalirio Beber
3. Flexa Ribeiro Presente
4. Davi Alcolumbre
5. Maria do Carmo Alves Presente
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Ciro Nogueira
Suplentes
1. Sérgio Petecão
2. José Medeiros
3. Benedito de Lira
Titulares
Lúcia Vânia
Lídice da Mata Presente
Vanessa Grazziotin
Suplentes
1. VAGO
2. Cristovam Buarque
3. VAGO
Titulares
Wellington Fagundes Presente
Armando Monteiro Presente
Vicentinho Alves Presente
Suplentes
1. Pedro Chaves Presente
2. Cássio Cunha Lima
3. Cidinho Santos Presente
Parlamentares
Wilder Morais Presente
Telmário Mota Presente

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