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39ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
27/11/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Debater a regulação do mercado de câmbio, os acordos firmados pelo CADE com instituições financeiras envolvidas no “cartel do câmbio” e seus impactos na economia brasileira.
Requerimento(s) relacionado(s)
RQE 71/2018 - Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Resultado
Audiência pública realizada.

Participante(s)

José Augusto de Castro

Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil

Pedro Linhares Rossi

Professor de Economia da Unicamp

Bruno Oliveira Maggi

KMM Advogados

Willi Künzli

KMM Advogados

Roberto Giannetti

Vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,870,000.00 (sessenta milhões, oitocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Palmas, no Estado do Tocantins, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro".
    Relatora
    Senadora Rose de Freitas
    Relatório
    Favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 2).
  • Ementa
    Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 112 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,870,000.00 (sessenta milhões, oitocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Palmas, no Estado do Tocantins, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro".
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 77/2018 – CAE.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Fernando Dueire
Alessandro Vieira
Alan Rick
Professora Dorinha Seabra
Carlos Viana
Plínio Valério
Suplentes
1. Fernando Farias
2. Efraim Filho
3. Jader Barbalho
4. Soraya Thronicke
5. Veneziano Vital do Rêgo
6. Marcio Bittar
7. Giordano
8. Oriovisto Guimarães
Titulares
Jorge Kajuru
Irajá
Angelo Coronel
Lucas Barreto
Vanderlan Cardoso
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Otto Alencar
3. Omar Aziz
4. Nelsinho Trad
5. Daniella Ribeiro
6. Eliziane Gama
Titulares
Izalci Lucas
Rogerio Marinho
Carlos Portinho
Wilder Morais Presente
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Magno Malta
2. Jaime Bagattoli
3. Dra. Eudócia
4. Eduardo Girão
5. Eduardo Gomes
Titulares
Randolfe Rodrigues
Augusta Brito
Rogério Carvalho
Leila Barros
Suplentes
1. Teresa Leitão
2. Paulo Paim Presente
3. Jaques Wagner
4. Weverton
Titulares
Ciro Nogueira
Luis Carlos Heinze
Mecias de Jesus
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Esperidião Amin
2. Margareth Buzetti
3. Damares Alves
4. Laércio Oliveira
Parlamentares
Armando Monteiro Presente
Paulo Rocha Presente
José Pimentel Presente
Ricardo Ferraço Presente
Maria do Carmo Alves Presente
Waldemir Moka Presente
Rose de Freitas Presente
Valdir Raupp Presente
Vicentinho Alves Presente
Flexa Ribeiro Presente
Cidinho Santos Presente
Pedro Chaves Presente
Airton Sandoval Presente
Telmário Mota Presente
Jorge Viana Presente
Acir Gurgacz Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
Guaracy Silveira Presente
Lídice da Mata Presente
Regina Sousa Presente
Ataídes Oliveira Presente

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