Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 80, de 2018

Ementa

Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 110 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará’”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Bezerra Coelho

(MDB/PE)

Resultado

A comissão aprova o Requerimento nº 80/2018 – CAE.

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)