5 - PLS 387/2018 - 40ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
04/12/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 387, de 2018
- Ementa
- Altera a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação, nas situações especificadas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
- Textos da pauta