Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 66, de 2018 Ver RQE 66/2018

Ementa

Nos termos do art. 279, II, e § 3º, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), requeiro o reexame do Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2003, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Autoria e relatoria

Autor

Comissão

Resultado

A comissão aprova o Requerimento nº 66, de 2018 - CAE.