Projeto de Lei do Senado n° 442, de 2012 Ver PLS 442/2012

Ementa

Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, durante o verão, as famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham membros idosos.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relator

Senador Tasso Jereissati

(PSDB/CE)

Relatório

Pela rejeição do projeto

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDH)