5 - PLS 220/2016 - 32ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
16/10/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 220, de 2016 Ver PLS 220/2016
- Ementa
- Dispõe sobre o cumprimento das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Contrário ao projeto
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Textos da pauta