Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 2017 Ver PRS 31/2017

Ementa

Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro de 2001, para possibilitar a contratação de operações de crédito externo e interno pelos consórcios públicos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relatora

Senadora Maria do Carmo Alves

(DEM/SE)

Relatora Ad hoc

Senadora Kátia Abreu

(PDT/TO)

Relatório

Favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da emenda nº 1 – CAE (Substitutivo). Aprovado também requerimento de urgência para a matéria (Item 20).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)