Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 43, de 2018 Ver RQE 43/2018

Ementa

Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 59 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 42,000,000.00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, no Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa de infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Sustentável - Hortolândia – SP’”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador José Pimentel

(PT/CE)

Resultado

A comissão aprova o Requerimento nº 43/2018 – CAE, de urgência para a matéria.