Projeto de Lei do Senado n° 320, de 2013 Ver PLS 320/2013

Ementa

Dispõe sobre a celebração de convênios entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, em face da realização de eventos de grande repercussão.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alfredo Nascimento

(PR/AM)

Relator

Senador Pedro Chaves

(PSC/MS)

Relatório

Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)