Projeto de Lei do Senado n° 161, de 2016 Ver PLS 161/2016

Ementa

Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para determinar às instituições financeiras que realizam operações remuneradas com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), salvo quando na condição de agente de instituição financeira pública, a elaboração de cálculo de custo econômico das operações de crédito.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Aécio Neves

(PSDB/MG)

Relator

Senador Cristovam Buarque

(PPS/DF)

Relatório

Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria