Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 149, de 2017 Ver RQE 149/2017

Ementa

Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 369 de 2017, que “Altera o § 1º do art. 4º da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento Regional”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ataídes Oliveira

(PSDB/TO)

Resultado

A Comissão aprova o Requerimento nº 149, de 2017 - CAE.