Projeto de Lei do Senado n° 8, de 2012 Ver PLS 8/2012

Ementa

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para dispor sobre a distribuição entre os estados de recursos públicos federais para a agricultura familiar e para os empreendimentos familiares rurais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relatório

Contrário ao projeto.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto, com voto contrário da Senadora Simone Tebet.

Observação

1. A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)