Projeto de Lei do Senado n° 379, de 2016 Ver PLS 379/2016

Ementa

Disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Roberto Muniz

(PP/BA)

Relator

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relatório

Pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 5-CRA.

Resultado

Após a leitura do relatório, a discussão é encerrada e a apreciação da matéria é adiada.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRA)