Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 2013 Ver PLC 37/2013

Ementa

Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Lídice da Mata

(PSB/BA)

Relatório

Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.

Resultado

Retirado de pauta, a pedido do Relator, para reexame.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Requerimento (CAE)  
• Voto em Separado (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)  
• Parecer (CCJ)