22/08/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 280, de 2013 Ver PLS 280/2013

Ementa

Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde da totalidade dos recursos oriundos do pagamento referente aos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção de blocos exploratórios de petróleo e gás natural na área do pré-sal.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Ricardo Ferraço

(PMDB/ES)

Relator

Senador Valdir Raupp

(PMDB/RO)

Relatório

Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria

Resultado

Retirado de pauta, a pedido do Relator, para reexame.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CI)  
• Parecer (CE)  
• Parecer (CAS)