13 - PLS 298/2011 - 53ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
05/12/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 298, de 2011 (Complementar) Ver PLS 298/2011
- Ementa
- Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
- Textos da pauta