Projeto de Lei do Senado n° 350, de 2015 (Complementar) Ver PLS 350/2015

Ementa

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Antonio Anastasia

(PSDB/MG)

Relatora

Senadora Gleisi Hoffmann

(PT/PR)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Retirado de pauta, a pedido da relatora.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria