Projeto de Lei do Senado n° 318, de 2012 Ver PLS 318/2012

Ementa

Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 e nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento de serviços de assistência técnica e extensão rural.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Assis Gurgacz

(PDT/RO)

Relator Ad hoc

Senador Garibaldi Alves Filho

(PMDB/RN)

Relatório

Pela reautuação da matéria como projeto de lei ordinária e posterior apensamento ao PLS 381 de 2012 e ao PLS 790 de 2015, para que tramitem em conjunto na forma do requerimento apresentado.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria e pela sua reautuação como projeto de lei ordinária. À SLSF.

Observação

1) A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)