1 - PLS 491/2013 - 22ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
13/06/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 491, de 2013 Ver PLS 491/2013
- Ementa
- Dá nova redação ao caput do Art. 1º e § 2º, da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, a fim de permitir que a concessão do benefício de seguro desemprego, a catadores de caranguejos e mariscos, devidamente registrados nas colônias de pesca de suas regiões, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CAE, contrário ao projeto.
- Observação
- 1. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
- Textos da pauta