1 - PLS 584/2007 - 12ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
02/05/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 584, de 2007 Ver PLS 584/2007
- Ementa
- Dispõe sobre a regularização e formalização do contrato de trabalho de trabalhadores informais e o parcelamento de débitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Contrário ao projeto
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
- Observação
- 1. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
- Textos da pauta