Projeto de Lei do Senado n° 534, de 2015 Ver PLS 534/2015

Ementa

Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Medeiros

(PPS/MT)

Relator

Senador Valdir Raupp

(PMDB/RO)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Após a leitura do relatório, a discussão é encerrada e a apreciação da matéria é adiada.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria